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terça-feira, março 27, 2007

Mandato pertence ao partido, diz o TSE

Depois de uma exaustiva apreciação-votação que teve início por volta das 19h (e terminou após as 22h), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 6 votos contra um, que o mandato eletivo proporcional pertence ao partido/coligação.

O TSE atendeu à consulta formulada pelo PFL, às voltas com uma crescente sangria em seus quadros parlamentares federais, após as eleições do ano passado.

Na prática, a interpretação do TSE apenas confirmou o óbvio, caracterizado no princípio da proporcionalidade, incrustado na democracia representativa adotada pelo Brasil.

O relator César Asfor fez uma defesa de sua tese, com simplicidade, resumida numa análise: "O candidato não existe fora de um partido político. Parece equivocado que o mandato pertença ao candidato eleito."

Até domingo, 35 dos 513 deputados federais eleitos em outubro do ano passado tinham mudado de partido. A grande maioria saindo da oposição para o governo.

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