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quarta-feira, março 21, 2007

Ministério Público denuncia mais 17 pessoas

O Ministério Público Federal (MPF/RN) denunciou mais 17 pessoas por fraude ao seguro-desemprego concedido a pescadores no período de defeso da lagosta. Todos os denunciados residem no município de Maxaranguape e foram ilegalmente beneficiados em 2004.

Segundo informações da Polícia Federal, os acusados tiveram direito ao benefício após enviarem, através da Colônia de Pescadores Z-15, documentação falsa ao Ministério do Trabalho e Emprego. Tais documentos atestavam que eles tinham a pesca da lagosta como única fonte de renda, quando na verdade possuíam outras ocupações.

A prática é considerada crime de estelionato. Se condenados, os acusados podem pegar de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
Até o momento, são 80 pessoas acusadas pelo MPF/RN de praticarem o mesmo crime.
Antes de Maxaranguape, falsos pescadores de Rio do Fogo e Caiçara do Norte já tinham sido denunciados.

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