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sexta-feira, março 30, 2007

Troca de partido tem consulta mais polêmica

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que formula quatro questionamentos sobre os efeitos das trocas de partidos pelos parlamentares.

O parlamentar quer saber a quem pertence o mandato de deputado eleito com número de votos inferior ao quociente eleitoral, mas cuja votação tenha acrescentado uma cadeira à legenda.

Caso a resposta seja de que o mandato pertence ao partido, o parlamentar pergunta ainda: “pertencerá [o mandato] ao partido pelo qual foi eleito, ou ao partido que caberia à cadeira, caso os votos do deputado não fossem contados na legenda?”

A terceira dúvida do parlamentar é sobre quem declararia a vacância ou a perda do mandato do deputado que sair de uma legenda.

Por último, indaga a quem pertence a eventual vaga de um deputado eleito por uma coligação partidária: se à legenda ou à coligação.

Dependendo das respostas do TSE, o “caldo” promete engrossar mais ainda, com partidos diversos ameaçando cassar mandatos de políticos que migraram para outras legendas.

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