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domingo, abril 29, 2007

TSE não publica resolução sobre fidelidade

O jornalista Cláudio Humberto registra hoje, em sua coluna, que a decisão quanto à fidelidade partidária, tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), continua apenas como uma interpretação oral. Nada foi publicado sobre o assunto.

Veja os registros abaixo:

TSE 'senta' na própria decisão - O Tribunal Superior Eleitoral ainda não publicou a resolução que reconhece pertencer ao partido o mandato conquistado nas urnas, abrindo caminho para a substituição de parlamentares infiéis. Aprovada pelo TSE em votação oral há mais de um mês, na sessão de 27 de março, a resolução nº 22.526 precisa ser assinada pelos ministros e publicada, para vigorar. Mas ainda aguarda a assinatura até do ministro Marcelo Ribeiro, que se opôs a ela.

Situação normal - O Tribunal Superior Eleitoral informou que é "perfeitamente normal" a demora de mais de um mês para a publicação de sua decisão.

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